Nulidade do contrato firmado com ente público não obsta reparação por ilícito civil

STJ avalia se houve ilegalidade na prisão de empresário por ser depositário infiel

Guarda Municipal terá que indenizar trabalhador agredido durente tumulto

CPI recebe relatório da PF sobre dossiê

Avó consegue no STJ a guarda de neta com quem convive desde o nascimento

Consumidor é responsável por danos causados no medidor de energia

Prêmio de testamenteiro é arbitrado observando-se valor da herança e trabalho de execução

Preposto pode não ter contrato formal com a empresa

Devolução de cheque por falta de fundos não provoca indenização

Ministros consideram ilegal pagamento de pensão de ex-servidores da Câmara dos Deputados

Advogados de deputado entram com pedido de liminar no STF para tentar liberar dinheiro

TSE arquiva denuncia contra Lula

Crefisa terá que pagar indenização por inscrição indevida no Serasa

Sigilo profissional do advogado é essencial para o Estado democrático

36 ex-dirigentes do BC sofrem ação na Justiça

Mitigações dos efeitos contratuais no direito brasileiro

A luz dos princípios contratuais contemporâneos o artigo analisa as principais mitigações e excludentes de responsabilidade civil contratual. Principalmente perante a contemporânea crise gerada pela pandemia do Covid-19.

Processo civil. Competência. Conflito positivo. Pedidos de falência e de concordata preventiva.

Parecer Jurídico de Direito Trabalhista e Direito Previdenciário brasileiro. Estabilidade pré-aposentadoria

Cuida-se de consulta formulada a respeito da Estabilidade Pré-aposentadoria.

Tributário. Perdimento. Ônibus de turismo. Mercadorias ilicitamente transportadas. Arts. 603 e 617 do regulamento aduaneiro.

Trata-se de apelação interposta por N Brasil Transportes e Turismo Ltda. contra sentença que julgou improcedente ação ordinária ajuizada com o fim de anular o ato administrativo que determinou a apreensão e a decretação do perdimento do ônibus Scania K 113 CL.

A importância de um advogado criminal quando a liberdade está em jogo

Quando a liberdade está em jogo, não há espaço para improvisos